O presidente Jair Bolsonaro promulgou um artigo da Lei 14.199/2021 que suspende a obrigatoriedade da prova de vida a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim deste ano. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (06).
Com a promulgação, o INSS não poderá efetuar cortes nos benefícios dos segurados que deveriam fazer o recadastramento anual até dezembro. Até o mês passado, mais de 4,9 milhões de aposentados e pensionistas tinham que realizar o procedimento. Ainda não há informações sobre como fica a situação de quem teve o benefício bloqueado em 2021 por não realizá-lo.
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