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Um empresário de 40 anos, de Varginha, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de tráfico de influência e falsificação de documento particular.

Segundo o MPF, o empresário foi identificado durante as investigações da “Operação Ex-Fumo”, que levaram à desarticulação de uma organização criminosa voltada à pratica do crime de sonegação tributária na produção e comercialização de cigarros em julho de 2017.

Um dos investigados durante a operação, que depois celebrou um acordo de colaboração premiada com o MPF, foi quem relatou os crimes cometidos pelo empresário, que na época era diretor comercial de uma empresa prestadora de serviços de consulta a banco de dados. Os relatos desencadearam uma nova investigação, que resultou na “Operação Nome Sujo”, realizada em abril de 2020.

Investigação
Conforme o MPF, o empresário denunciado se passava por correspondente da empresa gestora da base de dados em Varginha e oferecia não só informações sigilosas de sistemas de informações públicos, como também a possibilidade de interceder junto à Polícia Federal para beneficiar outros investigados durante as investigações.

Para demonstrar seu acesso às informações privilegiadas, o empresário de Varginha entregou supostos relatórios demonstrando a quantidade de vezes, dias e horas em que a Polícia Federal teria efetuado pesquisas no nome do investigado nos bancos de dados.

Os contatos, conforme a investigação, se deram entre maio e setembro de 2016, quando o empresário recebeu, em pelo menos duas oportunidades distintas, a quantia total de R$ 45 mil em dinheiro vivo, para realizar o monitoramento de consultas feitas pela Polícia Federal nos sistemas da empresa.

Na mesma ocasião, conforme o MPF, o empresário ainda prometeu entregar ao investigado um dossiê contendo dados sobre a vida financeira, fiscal e criminal de todas as pessoas em que o declarante tivesse interesse. Posteriormente, disse que teria condições de bloquear a investigação que estava sendo realizada pela Polícia Federal, ao custo de R$ 150 mil, valor que seria supostamente utilizado para o pagamento dos policiais federais que estavam à frente da operação. Diante da relutância do empresário, o denunciado concordou em reduzir o valor para R$ 50 mil, afirmando que o valor teria sido aceito pelos funcionários públicos.

Para assegurar a credibilidade da informação que estava sendo “vendida”, o empresário falsificou e enviou ao investigado prints das telas de supostas consultas aos sistemas da Polícia Federal. A falsidade dos documentos foi atestada posteriormente pela Polícia Federal e confessada pelo próprio empresário durante interrogatório.

Todas as conversas e negociações foram feitas por meio do aplicativo Whatsapp, e identificadas não só por meio das cópias oferecidas pelo investigado, como por meio da análise do aparelho celular do denunciado, apreendido com autorização da justiça.

Se condenado, o empresário, que não teve o nome divulgado pelo Ministério Público Federal, estará sujeito a penas que, somadas, vão de três a 10 anos de prisão.

A Operação
A operação batizada de “Ex-fumo”, foi realizada em julho de 2017 e prendeu quatro pessoas suspeitas de integrarem um esquema que fraudou cerca de R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos com a produção ilegal de cigarros e sonegação fiscal.

Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão São Gonçalo do Sapucaí (MG), além de outras cidades como São Paulo (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Uruguaiana (RS). Também foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento, documentos e ainda cigarros produzidos sem o selo da Receita Federal.

Segundo as investigações, o grupo agia desde 2014 criando diversas empresas, sucessivamente, para fraudar os impostos e atrasar o processo de verificação dos tributos. A investigação calculou na época que foram abertas mais de 20 empresas laranja e pelo menos 10 pessoas comandavam o esquema criminoso.

O Ministério Público Federal de São Paulo, onde o processo está sendo analisado, informou que o caso segue com sigilo de documentos determinado pela Justiça Federal. Já houve denúncia, mas não há previsão de julgamento.

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