Escolas cívico-militares: Justiça volta a suspender programa em MG

Fachada da Escola Estadual Palmares Cívico-Militar, em Ibirité, na Grande BH Reprodução/Google Street View O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vol...

Fachada da Escola Estadual Palmares Cívico-Militar, em Ibirité, na Grande BH Reprodução/Google Street View O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a suspender o programa de escolas cívico-militares do estado. O desembargador Pedro Bittencourt Marcondes derrubou a eficácia da sentença da juíza Janete Gomes Moreira que havia suspendido uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG). O órgão havia determinando a paralisação da política educacional. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O magistrado atendeu a um pedido do próprio TCE, que argumentou que "se ateve à análise de legalidade, especialmente quanto à ausência de lei formal que institua o modelo cívico-militar no âmbito da rede pública estadual de ensino, bem como à irregularidade orçamentária verificada". Na decisão assinada nesta quinta-feira (5), o desembargador considerou que a manutenção da sentença de primeira instância, em meio ao início do período letivo, poderia "gerar grave tumulto administrativo e insegurança jurídica". "A execução de uma política pública cuja validade orçamentária é questionada pelo órgão técnico competente pode acarretar danos irreversíveis ao patrimônio público e à própria organização das unidades escolares envolvidas", diz um trecho da decisão. O vídeo abaixo, de janeiro, reconta o caso após a Justiça autorizar que a política de escolas cívico-militares fosse retomada em MG: Estado pode retomar política de escolas cívico-militares Entenda Em 2023, o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mas o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o projeto seguiria em operação no estado. Nove escolas aderiram ao modelo, mas dados consolidados sobre o desempenho dessas unidades após a mudança não foram apresentados publicamente. Em 2025, o governo de MG começou a consultar pais, alunos e profissionais da rede estadual sobre a adesão à política cívico-militar. No entanto, o processo foi suspenso pelo próprio Executivo. Na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, uma das mais tradicionais de Belo Horizonte, a proposta foi rejeitada por 84% dos votos. Em agosto, o TCE-MG suspendeu a expansão do programa de escolas cívico-militares provisoriamente. A decisão foi mantida pelo Plenário da Corte em dezembro. Inspeções técnicas realizadas pelo Tribunal de Contas mostraram que os indicadores educacionais não apresentaram evolução significativa após a adoção do modelo. O órgão considerou também a ausência de lei estadual que autorize a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política educacional. Na época, Zema disse que a decisão do TCE era "absurda" e que iria recorrer. Em janeiro deste ano, a juíza Janete Gomes Moreira suspendeu a decisão do TCE (veja no vídeo abaixo). Agora, o TJMG suspendeu a eficácia da sentença da magistrada. LEIA TAMBÉM: TCE mantém paralisação do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais Zema diz que vai recorrer contra decisão do TCE de paralisar programa de escolas cívico-militares em MG: 'Absurdo' Justiça suspende decisão do TCE que paralisou programa de escolas cívico-militares em MG Vídeos mais vistos no g1 Minas: